{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16170,"origem":"stj","sha256_origem":"9971583149ae8f041a7deeb7467c3b44144312eb098289141a0b725d0d03fe0f","registro_original":{"id_fonte":"000828077","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"725422","numero_registro":"202200509857","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-10-11","data_publicacao":"2022-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DO\nAPENADO PARA APAC CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO POUCO\nTEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA (POUCO MAIS DE 1 ANO DO TOTAL DE 18\nANOS E 9 MESES). IDONEIDADE. FUNDAMENTO CONCRETO E QUE GUARDA\nCORRELAÇÃO COM OS REQUISITOS DO ATO NORMATIVO QUE DISCIPLINA O\nINGRESSO. REEXAME DA CONCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE\nNÃO SE COADUNA COM O RITO DO HABEAS CORPUS (COGNIÇÃO SUMÁRIA).\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7fbbca9dbde6c15b762cfaa800fbd5ed8be902ee64b11d6ae6527052dafc2f04","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}