# Registro público: STJ — 725422

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-10-11
- **Publicação:** 2022-10-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16170.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9971583149ae8f041a7deeb7467c3b44144312eb098289141a0b725d0d03fe0f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DO APENADO PARA APAC CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO POUCO TEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA (POUCO MAIS DE 1 ANO DO TOTAL DE 18 ANOS E 9 MESES). IDONEIDADE. FUNDAMENTO CONCRETO E QUE GUARDA CORRELAÇÃO COM OS REQUISITOS DO ATO NORMATIVO QUE DISCIPLINA O INGRESSO. REEXAME DA CONCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE COADUNA COM O RITO DO HABEAS CORPUS (COGNIÇÃO SUMÁRIA). Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DO
APENADO PARA APAC CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO POUCO
TEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA (POUCO MAIS DE 1 ANO DO TOTAL DE 18
ANOS E 9 MESES). IDONEIDADE. FUNDAMENTO CONCRETO E QUE GUARDA
CORRELAÇÃO COM OS REQUISITOS DO ATO NORMATIVO QUE DISCIPLINA O
INGRESSO. REEXAME DA CONCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE
NÃO SE COADUNA COM O RITO DO HABEAS CORPUS (COGNIÇÃO SUMÁRIA).
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.