# Registro público: TJSE — 00004335620158250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b3aaf932507981daeecf60042e7a67d56ffba9ec913ce2f494e9bc5e7555f35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24 - **Último ato com data válida:** 2016-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-08** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-30T07:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T09:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T10:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T09:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T10:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T12:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-12T11:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-12T11:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-02T13:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T11:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-29T11:21:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-10-26T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T10:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-19T09:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-08T10:03:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-06T10:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T08:30:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-21T09:48:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-16T10:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T08:59:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-28T11:37:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-06T15:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-18T13:37:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-28T10:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T09:21:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-25T08:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T10:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:47:40\.531000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150324120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b3aaf932507981daeecf60042e7a67d56ffba9ec913ce2f494e9bc5e7555f35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015098620138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620028/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJES — 00001847420218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834265/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPE — 00000349620168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805446/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJSE — 00011232220148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614674/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00010675220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614440/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJBA — 80028332720198050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJBA — 01143178620068050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670833/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6 VARA DE FAMILIA - [TJBA — 00441599820098050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669535/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1b3aaf932507981daeecf60042e7a67d56ffba9ec913ce2f494e9bc5e7555f35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)