{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16172,"origem":"stj","sha256_origem":"582f82b18a57ff36a026ffd5e4ceb87b6ae175fdf3c54ae0d8d9f1f4254842d6","registro_original":{"id_fonte":"000828126","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1739450","numero_registro":"202001978889","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-10-11","data_publicacao":"2022-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO\nMAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68 DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE.\nCONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO RELEVANTE À VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA.\n1. Consoante a jurisprudência desta Corte, o alto prejuízo suportado\npela vítima ultrapassa as consequências ordinárias do tipo penal de\nroubo, razão pela qual representa fundamento idôneo para aumentar a\npena-base. Precedentes.\n2. In casu, o Tribunal de origem consignou o relevante prejuízo\nsofrido pelas vítimas, notadamente uma delas, que necessitou\ndespender recursos para consertar a moto que foi completamente\ndesmontada. Assim, não há que se falar em bis in idem.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"00bd7bf207b03f6a91588c6128ac796ed46f3f1c90b29fdd7cd3cbab5334a1ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}