# Registro público: STJ — 1739450

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-10-11
- **Publicação:** 2022-10-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16172.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 582f82b18a57ff36a026ffd5e4ceb87b6ae175fdf3c54ae0d8d9f1f4254842d6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO
MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68 DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO RELEVANTE À VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Consoante a jurisprudência desta Corte, o alto prejuízo suportado
pela vítima ultrapassa as consequências ordinárias do tipo penal de
roubo, razão pela qual representa fundamento idôneo para aumentar a
pena-base. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** In casu, o Tribunal de origem consignou o relevante prejuízo
sofrido pelas vítimas, notadamente uma delas, que necessitou
despender recursos para consertar a moto que foi completamente
desmontada. Assim, não há que se falar em bis in idem.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO
MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68 DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO RELEVANTE À VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA.
1. Consoante a jurisprudência desta Corte, o alto prejuízo suportado
pela vítima ultrapassa as consequências ordinárias do tipo penal de
roubo, razão pela qual representa fundamento idôneo para aumentar a
pena-base. Precedentes.
2. In casu, o Tribunal de origem consignou o relevante prejuízo
sofrido pelas vítimas, notadamente uma delas, que necessitou
despender recursos para consertar a moto que foi completamente
desmontada. Assim, não há que se falar em bis in idem.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.