# Registro público: TJSE — 00013536420148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08 - **Último ato com data válida:** 2018-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-16** — Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381) > **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-22T18:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T07:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T09:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T11:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-11T09:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T08:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-17T11:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T07:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T08:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T08:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T10:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-12T10:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-12T10:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-02T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T11:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T10:51:17.000Z — Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2016-06-13T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T10:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T09:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-09T09:05:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-24T11:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T07:53:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-12T13:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-31T12:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-30T15:17:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-18T10:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-12T13:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-01T09:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-22T11:06:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-11T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T10:05:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-28T10:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-17T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-08T11:41:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-03T07:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T09:18:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-16 — Ausência de citação de sucessores do réu falecido — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T19:28:52\.450000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140908120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014670820118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632464/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPA — 00004210420198140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951240/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DE FARO - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00018966720148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631431/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00006491720158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630708/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00010667220208190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206030/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA - [TJBA — 80008459620188050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738432/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013536420148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5d53c230ba070e13f095507685dbef785e1711beb179ab3edc52b9b48e335f08 - **SHA-256 do comentário:** b3a49a59c14fe8d21ad0332259b675ce2724c467745c4f81cf6bfcc4d617f630