# Registro público: TRE-AM — 06000266820206040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc1efab950f0adae4d64bdd2e2b12f7d86ff748aa95c7621f901461733af101f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T18:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T17:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T19:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T15:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T15:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T18:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T15:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-28T16:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T02:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T18:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T19:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T15:23:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T19:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-28T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T01:27:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T01:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T01:28:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T01:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc1efab950f0adae4d64bdd2e2b12f7d86ff748aa95c7621f901461733af101f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:01:27\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200520181517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc1efab950f0adae4d64bdd2e2b12f7d86ff748aa95c7621f901461733af101f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000270320246040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617965/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-AM — 06000278920206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617217/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000258820246040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614666/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000266820206040020 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc1efab950f0adae4d64bdd2e2b12f7d86ff748aa95c7621f901461733af101f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc1efab950f0adae4d64bdd2e2b12f7d86ff748aa95c7621f901461733af101f
- **SHA-256 do comentário:** 3e37f680824f27ca9b0c19ab871909d7387139c776715967338a3e849d2adfec