# Registro público: TRF5 — 00040830720214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b960be08b373aee4df8b64d3f9756e5afe387013d7472cbc8503964f788dd03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-10-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T15:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-22T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-30T17:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-20T12:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-26T16:42:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-10-26T16:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T08:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-11-30T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-13T11:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-13T11:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T11:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-08-25T15:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T15:05:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-20T12:25:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-01-16T11:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-26 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-16 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-13 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00033206920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001554020178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAM — 05866223420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424851/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 06005449420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00000799420088100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPI — 00000398020178180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJRR — 07062767720118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000149420178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO