# Registro público: TRT3 — 00000367120105030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb0b64219ac22fc8fc224d9da85f6e2860a518f1f95622b03db5917942b0dc11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2015-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2014-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2014-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2014-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:34\.383846601Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb0b64219ac22fc8fc224d9da85f6e2860a518f1f95622b03db5917942b0dc11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006126620155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00002349220125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT16 — 00163174520265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT4 — 00009811820105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT2 — 00004076020145020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001247120205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00005896520105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT1 — 00009456820135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cb0b64219ac22fc8fc224d9da85f6e2860a518f1f95622b03db5917942b0dc11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)