{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16182,"origem":"stj","sha256_origem":"2e2a469d5f53667b9883319c28cb2c0b7f4d2219649b0c527d9db56c7b085d7c","registro_original":{"id_fonte":"000828154","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"168028","numero_registro":"202202201209","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-10-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO\nTENTADO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO\nPROVIDO.\n1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que o decreto\npreventivo em questão já foi objeto de análise no RHC n. 157.638/RR,\ntambém interposto em favor do ora agravante, e não foram\ndemonstrados fatos novos que modifiquem o entendimento manifestado\nnaquela oportunidade.\n2. Com efeito, a decisão proferida pelo Juízo singular não se baseou\nno risco à instrução criminal, de modo que o simples fato de haver\nse encerrado a colheita da prova, como salientado pelo Tribunal a\nquo, não altera as ponderações referentes à gravidade concreta da\nconduta - motivo adotado para impor a cautela extrema -, já\nconsideradas bastantes para lastrear a ordem de prisão provisória do\nréu, no julgamento do RHC n. 157.638/RR.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b8806dcf3845e7a15eb6ee0ae9186e8deaeb65089a90e0e2dac0aedec7e4ffdd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}