# Registro público: TRE-AL — 06000672620246020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619081/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 019808129d335f22381eac9fff25163721385a747ab55d1cfb116382f48839a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-03T11:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-07T17:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-08-08T16:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-08-18T10:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T10:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T10:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T10:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T10:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-09T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-13T03:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-22T13:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T13:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-08-22T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T13:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-26T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-08-26T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-26T20:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-03T11:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-08T10:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-08T10:52:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-22T13:34:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-08-22T13:34:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-08-26T20:45:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-08-26T20:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000342620266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663377/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SC — 06000076920226240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428903/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342520266160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656808/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso
- [TRE-GO — 06000278720226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649669/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 06000337520266160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646594/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-ES — 06004078720246080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630157/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000418520226050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579900/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002348420246150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554833/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB