# Registro público: TJRJ — 03965413420118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL28VARACRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65f5ca2ede8db3aaf967df71b785880c0c142297116020b3cbe1ef9e12aba33c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 484
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Aplicação da Pena | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T14:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-10T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-16T18:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-18T13:19:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-18T13:19:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-18T13:19:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-18T13:19:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-18T13:19:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-18T13:19:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-18T13:19:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-18T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-21T17:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T16:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-22T18:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-24T12:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T15:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-25T15:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-29T13:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-29T16:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-29T16:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-05T10:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-05T11:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-05T11:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-05T11:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-07T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-07T16:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-07T16:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-07T16:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-07T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-07T16:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-09T16:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-13T11:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-13T13:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-13T13:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-13T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-14T14:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-15T14:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-15T14:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-16T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-16T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 484 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)
- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65f5ca2ede8db3aaf967df71b785880c0c142297116020b3cbe1ef9e12aba33c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 484 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2012-01-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-02-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2012-02-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-02-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2012-02-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-02-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2012-02-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2012-02-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-03-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2012-03-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2012-03-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2012-03-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2025-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2025-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/325`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/380`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/390`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T19:14:51\.575358236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65f5ca2ede8db3aaf967df71b785880c0c142297116020b3cbe1ef9e12aba33c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00006863720148190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL28VARACRIMINAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001348320178100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901643/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL28VARACRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00888563120178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL28VARACRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00257491620168190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL28VARACRIMINAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL
- [TJMG — 01212590320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502045/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL28VARACRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 10822561920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989559/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL28VARACRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00120925920138190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL28VARACRIMINAL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA
- [TJMT — 00003664820148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435012/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5895, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL28VARACRIMINAL / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03965413420118190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando | Aplicação da Pena | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL28VARACRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 484 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65f5ca2ede8db3aaf967df71b785880c0c142297116020b3cbe1ef9e12aba33c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65f5ca2ede8db3aaf967df71b785880c0c142297116020b3cbe1ef9e12aba33c
- **SHA-256 do comentário:** 2913c0926c85b202c3b504e6c4bdcaa962e06bd69c673905f4e10e0ce23a1928