# Registro público: TJBA — 80002268920178050119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 137813f7ee2a6795b22a92d497df6c67b9176c7152e00cfb1e8a31d28062f562

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imputação do Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2017-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7706)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imputação do Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Imputação do Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-11T08:09:25\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170510000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 137813f7ee2a6795b22a92d497df6c67b9176c7152e00cfb1e8a31d28062f562

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00009460620198050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617406/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTA MARIA DA VITÓRIA
- [TJPB — 00006861320108150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJMA — 00002231920188100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260802/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [STJ — 00004451020218272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221989/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRO — 70007024520188220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA
- [TJPI — 00001962820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195046/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00001921520178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [STJ — 00004357120178180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imputação do pagamento: qual dívida se quita primeiro](https://wikijuridica.com.br/glossario/imputacao-do-pagamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem deve mais de uma quantia à mesma pessoa e faz um pagamento que não cobre tudo precisa saber a qual das dívidas aquele valor se destina. Essa definição não é aleatória: o Código Civil, nos artigos 352 a 355, organiza a chamada imputação do pagamento, estabelecendo quem escolhe a dívida a ser quitada e, na falta de escolha, que critério a lei impõe.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imputacao, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8cf3d09110d50711d5ea05a69443b2d9dd81e58228cb940b5f6e021c0e24858e
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- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimputacao-do-pagamento%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)