{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":161986,"origem":"stj","sha256_origem":"3db826ef2dc6f01faa4773dad76a422dbd8badedd61acd40b6bc11124d6ce570","registro_original":{"id_fonte":"1454561","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"238309","numero_registro":"202601894320","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\n CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E\n IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.\n PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS\n OPERANDI VIOLENTO. MÚLTIPLAS VÍTIMAS, INCLUSIVE ADOLESCENTE.\n DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.\n INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. A prisão preventiva é medida excepcional que exige prova da\n materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pela\n liberdade, além de motivação concreta e contemporânea dos fatos.\n 2. No caso, a custódia cautelar foi mantida pelas instâncias\n ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de\n reiteração delitiva, evidenciados por sequência de atos violentos em\n contexto de violência doméstica e familiar, com uso de faca e\n múltiplas vítimas, inclusive adolescente, além de notícia de medidas\n protetivas anteriormente fixadas em favor de uma das vítimas.\n 3. A via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento\n probatório para reavaliar a credibilidade de relatos e laudos\n pendentes, quando o fumus commissi delicti está amparado em\n elementos de flagrante e relatos múltiplos.\n 4. Condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas da\n prisão não impedem a manutenção da segregação quando demonstrada, de\n forma concreta, a necessidade da medida extrema.\n 5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bb3ceca3ca94df73b65c219de977cb0e88dbc96f386e37fbc7a155c2e7e3d068","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}