{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":161995,"origem":"stj","sha256_origem":"e0a774e93d111b8fd9b17c2f7ade7ed4c8081818c48a8505225f669bd966b230","registro_original":{"id_fonte":"1454570","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"239821","numero_registro":"202602218989","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\n CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE\n TESES NÃO CONHECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE\n INSTÂNCIA. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE INDEFERIU A REVOGAÇÃO DA\n CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE\n AUTORIA. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. O Tribunal de origem não conheceu das alegações relativas à\n ausência de contemporaneidade, falta de fundamentação idônea do\n decreto prisional, não preenchimento dos requisitos da custódia,\n condições pessoais favoráveis, possibilidade de medidas cautelares\n diversas e isonomia, por se tratar de matérias já apreciadas em writ\n anterior. Em tais condições, a análise direta por esta Corte\n implicaria supressão de instância.\n 2. A decisão superveniente de 23/3/2026 manteve a prisão preventiva\n do agravante por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do\n Código Penal), com fundamento na garantia da ordem pública, na\n gravidade concreta da conduta e na periculosidade efetiva,\n destacando a prática do delito com excessiva violência, permanecendo\n o mandado de prisão pendente de cumprimento.\n 3. A tese de insuficiência de indícios de autoria demanda\n revolvimento fático-probatório, providência incompatível com a via\n estreita do habeas corpus.\n 4.  Inexistente flagrante ilegalidade ou fato novo relevante capaz\n de modificar o quadro cautelar anteriormente apreciado, mantém-se a\n decisão agravada.\n 5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f4c74771db2aa7107c8bd8d04cd96dc821461b55f431884fb5f46a128f81a293","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}