{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":161998,"origem":"stj","sha256_origem":"d2753c204f71f38389128bd602bd1ed6f2450938d66a0efcbb0e17a70a4c6dea","registro_original":{"id_fonte":"1454573","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"240517","numero_registro":"202602359060","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\n CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.\n GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. RECONHECIMENTO\n PESSOAL IRREGULAR NA FASE INQUISITORIAL. VALIDADE COMO INDÍCIO\n MÍNIMO PARA FINS CAUTELARES. CONTEMPORANEIDADE E PERSISTÊNCIA DOS\n FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.\n INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A prisão preventiva é medida cautelar excepcional e exige prova\n da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do\n perigo gerado pelo estado de liberdade, com motivação concreta e,\n quando pertinente, fundada em fatos contemporâneos (arts. 5º, LXI,\n LXV e LXVI, da Constituição Federal; arts. 312, 313 e 315 do CPP).\n 2. A decisão que decretou a custódia cautelar apontou elementos\n empíricos idôneos, notadamente o modus operandi consistente no\n deslocamento do agente armado até a residência da vítima, em área\n rural, com disparos a curta distância que atingiram regiões vitais,\n evidenciando periculosidade concreta e necessidade de acautelamento\n da ordem pública.\n 3.  Eventuais irregularidades no reconhecimento pessoal realizado na\n fase inquisitorial não impedem sua utilização como elemento\n indiciário apto a justificar a decretação da prisão preventiva, sem\n prejuízo da necessária confirmação probatória no curso da instrução\n criminal.\n 4. A contemporaneidade da medida cautelar se relaciona à\n persistência atual dos riscos que a prisão visa neutralizar, não ao\n mero intervalo temporal entre o fato e o decreto prisional. Mantidos\n hígidos os fundamentos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade na\n preservação da custódia.\n 5. As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP revelam-se\n insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e do risco à\n ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar\n a necessidade da prisão quando presentes elementos concretos.\n 6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0c8effee558c781cdc64be11c18cc333b354c3857c84ead7226c5dc2c776af45","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}