# Registro público: STJ — 240517 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-04 - **Publicação:** 2026-08-14 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/161998/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/161998.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2753c204f71f38389128bd602bd1ed6f2450938d66a0efcbb0e17a70a4c6dea ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. RECONHECIMENTO PESSOAL IRREGULAR NA FASE INQUISITORIAL. VALIDADE COMO INDÍCIO MÍNIMO PARA FINS CAUTELARES. CONTEMPORANEIDADE E PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A prisão preventiva é medida cautelar excepcional e exige prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade, com motivação concreta e, quando pertinente, fundada em fatos contemporâneos (arts. 5º, LXI, LXV e LXVI, da Constituição Federal; arts. 312, 313 e 315 do CPP). - **Item 2 (texto oficial):** A decisão que decretou a custódia cautelar apontou elementos empíricos idôneos, notadamente o modus operandi consistente no deslocamento do agente armado até a residência da vítima, em área rural, com disparos a curta distância que atingiram regiões vitais, evidenciando periculosidade concreta e necessidade de acautelamento da ordem pública. - **Item 3 (texto oficial):** Eventuais irregularidades no reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial não impedem sua utilização como elemento indiciário apto a justificar a decretação da prisão preventiva, sem prejuízo da necessária confirmação probatória no curso da instrução criminal. - **Item 4 (texto oficial):** A contemporaneidade da medida cautelar se relaciona à persistência atual dos riscos que a prisão visa neutralizar, não ao mero intervalo temporal entre o fato e o decreto prisional. Mantidos hígidos os fundamentos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade na preservação da custódia. - **Item 5 (texto oficial):** As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP revelam-se insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e do risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a necessidade da prisão quando presentes elementos concretos. - **Item 6 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. RECONHECIMENTO PESSOAL IRREGULAR NA FASE INQUISITORIAL. VALIDADE COMO INDÍCIO MÍNIMO PARA FINS CAUTELARES. CONTEMPORANEIDADE E PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é medida cautelar excepcional e exige prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade, com motivação concreta e, quando pertinente, fundada em fatos contemporâneos (arts. 5º, LXI, LXV e LXVI, da Constituição Federal; arts. 312, 313 e 315 do CPP). 2. A decisão que decretou a custódia cautelar apontou elementos empíricos idôneos, notadamente o modus operandi consistente no deslocamento do agente armado até a residência da vítima, em área rural, com disparos a curta distância que atingiram regiões vitais, evidenciando periculosidade concreta e necessidade de acautelamento da ordem pública. 3. Eventuais irregularidades no reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial não impedem sua utilização como elemento indiciário apto a justificar a decretação da prisão preventiva, sem prejuízo da necessária confirmação probatória no curso da instrução criminal. 4. A contemporaneidade da medida cautelar se relaciona à persistência atual dos riscos que a prisão visa neutralizar, não ao mero intervalo temporal entre o fato e o decreto prisional. Mantidos hígidos os fundamentos do art. 312 do CPP, não há ilegalidade na preservação da custódia. 5. As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP revelam-se insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e do risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a necessidade da prisão quando presentes elementos concretos. 6. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.