# Registro público: STJ — 241101 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-04 - **Publicação:** 2026-08-14 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162001/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/162001.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0288b92effe859241d0dc5ceebd1cc09abc8db86923967cc562a395d8b7db0 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO PARCIAL. MATÉRIA ENFRENTADA PELO TRIBUNAL A QUO E REPUTADA INVIÁVEL NA VIA ESTREITA POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. MODUS OPERANDI. ATUAÇÃO CONJUNTA EM "TELE-ENTREGA" DE DROGAS. APREENSÃO DE MACONHA COM O AGRAVANTE E COCAÍNA COM CORRÉU, REVÓLVER CALIBRE .38 COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, R$ 931,00, CELULARES E MOTOCICLETA VINCULADA AO ESQUEMA. FUGA NA ABORDAGEM. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/2006 E AFASTAMENTO DO DELITO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. VOTO VENCIDO. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A alegação de supressão de instância é afastada na medida em que a matéria relativa à abordagem policial foi submetida e enfrentada pelo Tribunal a quo, que reputou o seu exame inviável na via do habeas corpus por demandar dilação probatória. Ainda que superado o óbice, o reexame pretendido permanece incompatível com a via estreita. - **Item 2 (texto oficial):** A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias porque amparada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam o periculum libertatis, notadamente a apreensão de 247 g de maconha com o agravante, 0,4 g de cocaína com corréu, um revólver calibre . 38 com numeração suprimida, R$ 931,00, celulares e motocicleta vinculada ao esquema, tudo no contexto de atuação conjunta em "tele-entrega" de entorpecentes, com divisão de tarefas e fuga no momento da abordagem. - **Item 3 (texto oficial):** As condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, afastar a prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos; as medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas diante da gravidade em concreto e do risco de rearticulação do grupo. - **Item 4 (texto oficial):** A pretensão de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006 e o afastamento da imputação pelo crime de arma de fogo exigem incursão aprofundada no acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus; bastam indícios de coautoria para fins cautelares. - **Item 5 (texto oficial):** A existência de voto vencido favorável à substituição por medidas cautelares não vincula o julgamento nem desconstitui os fundamentos do acórdão majoritário. - **Item 6 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO PARCIAL. MATÉRIA ENFRENTADA PELO TRIBUNAL A QUO E REPUTADA INVIÁVEL NA VIA ESTREITA POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. MODUS OPERANDI. ATUAÇÃO CONJUNTA EM "TELE-ENTREGA" DE DROGAS. APREENSÃO DE MACONHA COM O AGRAVANTE E COCAÍNA COM CORRÉU, REVÓLVER CALIBRE .38 COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, R$ 931,00, CELULARES E MOTOCICLETA VINCULADA AO ESQUEMA. FUGA NA ABORDAGEM. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/2006 E AFASTAMENTO DO DELITO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. VOTO VENCIDO. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação de supressão de instância é afastada na medida em que a matéria relativa à abordagem policial foi submetida e enfrentada pelo Tribunal a quo, que reputou o seu exame inviável na via do habeas corpus por demandar dilação probatória. Ainda que superado o óbice, o reexame pretendido permanece incompatível com a via estreita. 2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias porque amparada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam o periculum libertatis, notadamente a apreensão de 247 g de maconha com o agravante, 0,4 g de cocaína com corréu, um revólver calibre . 38 com numeração suprimida, R$ 931,00, celulares e motocicleta vinculada ao esquema, tudo no contexto de atuação conjunta em "tele-entrega" de entorpecentes, com divisão de tarefas e fuga no momento da abordagem. 3. As condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, afastar a prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos; as medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas diante da gravidade em concreto e do risco de rearticulação do grupo. 4. A pretensão de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006 e o afastamento da imputação pelo crime de arma de fogo exigem incursão aprofundada no acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus; bastam indícios de coautoria para fins cautelares. 5. A existência de voto vencido favorável à substituição por medidas cautelares não vincula o julgamento nem desconstitui os fundamentos do acórdão majoritário. 6. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.