# Registro público: TRT3 — 00000353020105030024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 877fb4a68fc15a4583d7f7f52e5883b699ace3ed7d055227954a3007f4db74d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2018-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-18** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-27** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-17** — Recebimento (TPU 977) > **2013-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-03-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-17 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:07\.126027664Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 877fb4a68fc15a4583d7f7f52e5883b699ace3ed7d055227954a3007f4db74d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002969420155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13944, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00000152420165030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814526/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13851, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00001345820115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00004791520135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13944, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000144920135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00100465620155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT3 — 00000358020155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593701/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13851, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio