# Registro público: TRT1 — 00005435120115010038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620105/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d2dd0da33f53837042cf314ca5154eaa667ff85b9d361555599836dce8e9ea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-06T12:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-24T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-08T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-16T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-28T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-08T11:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-12T01:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-12T01:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-12T01:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-12T01:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-22T03:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T03:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-24T07:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-02T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T12:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T15:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T15:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T01:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-18T01:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-18T01:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-18T01:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-26T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-26T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-08T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-02-04T10:45:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-02-11T15:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-17T15:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-30T03:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-30T03:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-30T09:20:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-30T13:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004742520125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00001910720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003997620105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001807920205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000634920165140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00002482920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00003218320115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002405720145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ