# Registro público: TJAL — 05003319020088020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e46b5749609fb992d8b8f977a54e7c8dfa65f624eecda9381129ebea04640d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-12** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T09:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T15:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T11:37:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-02-27T08:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-01T15:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-19T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-16T11:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-26T08:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T08:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T08:18:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-26T08:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T13:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T08:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T08:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T13:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T12:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T08:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T12:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T08:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T16:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T10:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T13:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T11:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-22T11:53:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-20T15:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05003665020088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05007735620088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 00211617120078020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 12e46b5749609fb992d8b8f977a54e7c8dfa65f624eecda9381129ebea04640d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 12e46b5749609fb992d8b8f977a54e7c8dfa65f624eecda9381129ebea04640d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)