# Registro público: TJAP — 00005273220218030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 084eca969a698f7838581bd2c5e18c9d340ef7d5aeec25cd4f2f8c75755b1def ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23 - **Último ato com data válida:** 2021-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) > **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Documento (TPU 581) > **2021-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 | Desacato | Infração de Medida Sanitária Preventiva | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-23T09:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-23T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-05-12T20:58:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-23T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-26T10:18:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-03-26T11:26:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-04-07T06:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-04-07T06:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-04-08T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-04-07T14:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-04-13T08:16:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-05-12T20:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-05-13T11:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2021-05-17T10:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Infração de Medida Sanitária Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:20:26\.614000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210323092353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 084eca969a698f7838581bd2c5e18c9d340ef7d5aeec25cd4f2f8c75755b1def Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10163392220218260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 3515 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - [TJPR — 00928099020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537090/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12612, 3515 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR - [TJMA — 00002170520208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3515, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TJAP — 00005424120208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693939/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJAP — 00005225020208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594844/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJAP — 00005346420208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585879/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJMS — 00001598120248120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3515, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Criminal - [TJPI — 00001283320208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3515, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 084eca969a698f7838581bd2c5e18c9d340ef7d5aeec25cd4f2f8c75755b1def - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)