# Registro público: TRE-GO — 00000015820166090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8869413aff70e99263e72aa474cdeef87d89960a5d04ed5e09003f86671ab206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-18** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T08:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-03T08:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T02:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-05-04T02:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-03T08:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T08:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-20T05:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T01:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T02:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T10:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T02:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T02:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-04T02:21:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-04-18T02:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T10:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T10:50:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-04-07T12:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-02 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-04 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:57\.221080922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160302085717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8869413aff70e99263e72aa474cdeef87d89960a5d04ed5e09003f86671ab206

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000221120256090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425348/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000224820256090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA