# Registro público: STJ — 00001062020114058303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 388054f6c993dac1be06632dd45b9e7a411185b597348591080015a192830f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação | Provas | Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T18:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-28T18:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-08T18:27:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-06-10T14:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-03T11:00:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-09-09T08:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-09-09T08:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T17:45:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-05-24T17:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-13T08:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T17:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T09:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T05:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T13:00:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-17T13:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-01T17:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T18:40:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-08T18:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T18:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T17:30:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:20\.654191008Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 388054f6c993dac1be06632dd45b9e7a411185b597348591080015a192830f64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01435320220154025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562520/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10121, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE 24
- [STJ — 00000483520188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJPR — 00814621820208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236078/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003326620158030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00002457420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353393/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00032748120238160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT4 — 00012050620115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TJAM — 00000169820158042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730932/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DA COMARCA DE BARCELOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
- **SHA-256 do registro documental:** 388054f6c993dac1be06632dd45b9e7a411185b597348591080015a192830f64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)