{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162022,"origem":"stj","sha256_origem":"5907d2194d3cdf9154a55c98b74f408556b0cd8798b0e2635684c86981c08917","registro_original":{"id_fonte":"1454597","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1087925","numero_registro":"202601345902","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\n HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA DA PENA. AVALIAÇÃO\n NEGATIVA DA PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS\n ÍNSITOS AO TIPO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSTATADO. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A revisão da dosimetria em habeas corpus somente é admitida em\n hipóteses excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder,\n reconhecíveis de plano, sem incursões aprofundadas em matéria\n fático-probatória.\n 2. A exasperação da pena-base demanda fundamentação concreta e\n idônea, extraída de elementos objetivos do caso que transcendam os\n aspectos inerentes ao tipo penal. A valoração negativa da\n personalidade não pode apoiar-se em assertivas genéricas.\n 3. Neste caso, o acréscimo na primeira fase da dosimetria se amparou\n na avaliação desfavorável da personalidade, pois, segundo as\n instâncias ordinárias, o réu possui personalidade astuta, voltada\n para a reiteração delitiva, certo da impunidade, uma vez que o crime\n foi planejado, visando lucro fácil, e após os fatos o réu tentou\n esconder o veículo utilizado no delito (e-STJ, fl. 53). A\n fundamentação genérica, escorada em elementos ínsitos aos tipos\n penais caracteriza constrangimento ilegal e autoriza a concessão de\n habeas corpus de ofício para corrigir a dosimetria.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"22e06f64a49c19f4445ecad4f960e8d5bf7b4a7211e5fc71d36856a76f1cd717","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5907d2194d3cdf9154a55c98b74f408556b0cd8798b0e2635684c86981c08917","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}