{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162038,"origem":"stj","sha256_origem":"560c7067a71014921ce922757a5c9198f48c0429e81bbf234677977c1d906b29","registro_original":{"id_fonte":"1454613","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1093252","numero_registro":"202601674776","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA\n VIA ELEITA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS\n E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO\n CONCRETA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA\n DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.\n AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo\n de recurso próprio previsto no art. 105, II, \"a\", da Constituição\n Federal, ressalvada a possibilidade de concessão de ofício em caso\n de flagrante ilegalidade, não verificada na espécie.\n 2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com\n base em elementos concretos: inserção do agravante em estrutura\n criminosa com mais de 30 integrantes; distribuição de cocaína por\n sistema de tele-entrega; negociações identificadas em interceptações\n telefônicas; recebimento de valores em espécie e via PIX; e\n movimentação financeira de R$ 73.919,00, circunstâncias que\n evidenciam gravidade concreta, periculosidade e  risco de reiteração\n delitiva.\n 3. A alegada ausência de contemporaneidade e a afirmação de\n insuficiência dos elementos extraídos de aparelho celular apreendido\n não afastam a legalidade da custódia cautelar quando a decisão está\n amparada em amplo conjunto probatório-indiciário e persistem os\n fundamentos que justificaram a segregação.\n 4. As medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas e\n insuficientes diante das circunstâncias concretas do caso e da\n necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal.\n 5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0dac40a0ab42ac3af79f3f3bd3ec95059fd19fad26a0b4cde4be9285f3676396","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"560c7067a71014921ce922757a5c9198f48c0429e81bbf234677977c1d906b29","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}