# Registro público: TRT3 — 00000366320165030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14e4ffbb2be0c9170ac1fbfb69713cd62a74c76eb5db68254b96881ec4b2b849 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19 - **Último ato com data válida:** 2017-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-14** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e4ffbb2be0c9170ac1fbfb69713cd62a74c76eb5db68254b96881ec4b2b849.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:57\.940874474Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 14e4ffbb2be0c9170ac1fbfb69713cd62a74c76eb5db68254b96881ec4b2b849 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000171920115030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT15 — 00007810820125150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT5 — 00000189720245050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT8 — 00000382020235080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 14e4ffbb2be0c9170ac1fbfb69713cd62a74c76eb5db68254b96881ec4b2b849 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000366320165030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 14e4ffbb2be0c9170ac1fbfb69713cd62a74c76eb5db68254b96881ec4b2b849 - **SHA-256 do comentário:** 07db8ec03f9a8f63233cdf6a2aa6aa549e45b7868d08af389b483b87c28ced4c