# Registro público: TJTO — 50002058720138272708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b5c9c0a4982b8514e9e51cf15e836d4efcbcb7a449fd9cb276d0d24beedd23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-20
- **Último ato com data válida:** 2014-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2014-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-03-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-20T14:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-03-21T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-05-02T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-05-06T16:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-05-24T09:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-05-24T09:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-04T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-11T16:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-12T16:29:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-12T16:29:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-12T16:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-15T14:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-30T13:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-08-08T16:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-08-12T15:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-10-29T14:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-01T17:23:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-02T08:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-22T14:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-22T15:13:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-23T14:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-23T14:47:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-25T08:57:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-03-22T14:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-05-08T08:23:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-05-29T16:44:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-11T14:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-11T16:58:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-12T16:26:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-07-18T19:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-08-14T11:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2013-10-22T10:55:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-03-18T10:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-03-18T14:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-22T17:42:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-23T14:11:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-04-25T08:56:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2014-05-16T15:09:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38b5c9c0a4982b8514e9e51cf15e836d4efcbcb7a449fd9cb276d0d24beedd23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:57:17\.972000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130320142427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38b5c9c0a4982b8514e9e51cf15e836d4efcbcb7a449fd9cb276d0d24beedd23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00008958820148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624119/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 07004516520148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902837/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Vara Cível
- [TJAC — 00030429820158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902607/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Vara Civel
- [TJAC — 07004464320148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Vara Cível
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / VARA ÚNICA - IBITIRAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 38b5c9c0a4982b8514e9e51cf15e836d4efcbcb7a449fd9cb276d0d24beedd23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50002058720138272708 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38b5c9c0a4982b8514e9e51cf15e836d4efcbcb7a449fd9cb276d0d24beedd23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38b5c9c0a4982b8514e9e51cf15e836d4efcbcb7a449fd9cb276d0d24beedd23
- **SHA-256 do comentário:** 7785a8076a9e985edbd42f0d617d47fa00f543abe15ea9ff9f84d58cff999adb