# Registro público: TJBA — 80006041520178050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7b22b1bbbfd286c2ab1fcce2e3e49c8b9b4cccd38c231965223b1f55dc391c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bem de Família (Voluntário) | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2021-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2021-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2021-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2021-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a7b22b1bbbfd286c2ab1fcce2e3e49c8b9b4cccd38c231965223b1f55dc391c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-19 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-06 — Audiência; conciliação; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-10T18:51:56\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170526000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a7b22b1bbbfd286c2ab1fcce2e3e49c8b9b4cccd38c231965223b1f55dc391c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80031920320178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJBA — 80027536020158050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJRR — 08010699520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7661
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
- [TJBA — 80014333320198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJRR — 07047787220138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637023/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7661
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Alvará Judicial
- [TJPB — 00009131120148150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305938/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Boqueirão
- [TJSE — 00456621120238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 07623022620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Bem de família voluntário: por que registrar em cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-voluntario/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Famílias com patrimônio acima do necessário para uma moradia digna, ou que possuem mais de um imóvel residencial no nome de diferentes membros, encontram no bem de família voluntário uma forma de escolher qual bem específico terá a blindagem reforçada e destinar renda de aplicações financeiras à manutenção dele. Isso é útil, por exemplo, quando os pais querem garantir que os filhos tenham onde morar mesmo diante de dívidas futuras contraídas depois da instituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando essa camada extra faz diferença

- **Âncoras documentais:** familia, voluntario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1e218eea3d2f981b200fb9179532bcd96f91bf1dcf60f6cae770c97f6430904e
- **SHA-256 do registro documental:** 1a7b22b1bbbfd286c2ab1fcce2e3e49c8b9b4cccd38c231965223b1f55dc391c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fbem-familia-voluntario%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 1a7b22b1bbbfd286c2ab1fcce2e3e49c8b9b4cccd38c231965223b1f55dc391c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80006041520178050032 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Bem de Família (Voluntário) | Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a7b22b1bbbfd286c2ab1fcce2e3e49c8b9b4cccd38c231965223b1f55dc391c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a7b22b1bbbfd286c2ab1fcce2e3e49c8b9b4cccd38c231965223b1f55dc391c
- **SHA-256 do comentário:** 0df333f8cc0d2a8bfc9b24c4a8c72838f15f45f889490f25036603b75ea20639