# Registro público: TRT3 — 00000362920135030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f675ef7363f597833bf481f068756a9066b0e4d275aae43dead6f800491db18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 624
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-02T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-18T02:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-18T02:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-17T11:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-15T21:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-10T15:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-09T01:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-09T01:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-07T17:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-08-06T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-30T13:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-30T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-20T12:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-19T13:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-19T01:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-19T01:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-18T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-17T22:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-07T14:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-07-06T19:18:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-27T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-27T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-27T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-27T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-27T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-27T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-17T02:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-17T02:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-17T02:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-17T02:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-16T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-16T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-16T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-16T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-15T20:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-15T20:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-15T18:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-15T18:48:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-15T18:48:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2023-06-02T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 624 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 624 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/495`
- 2013-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/619`
- 2015-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2015-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/591`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2019-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/569`
- 2022-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/524`
- 2023-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/506`
- 2023-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/505`
- 2023-07-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2023-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/502`
- 2023-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/497`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/619`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/411`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/591`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829020115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000366520145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF