{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162146,"origem":"stj","sha256_origem":"48ca9438eb43d9eb3a4d5a3ee59638bccce0fa0e7d2c501aab6a63d12e2559d5","registro_original":{"id_fonte":"1454723","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2272421","numero_registro":"202601900860","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE\n HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ.\n AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A pretensão de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, sob o\n argumento de que se cuida de mera revaloração jurídica da moldura\n fática, não se sustenta quando a insurgência demanda nova incursão\n sobre o conteúdo e a suficiência das provas produzidas em juízo.\n 2. Estando o acórdão recorrido em consonância com a orientação desta\n Corte de que a pronúncia consubstancia juízo de admissibilidade da\n acusação, bastando a materialidade e indícios de autoria, incide o\n óbice da Súmula 83/STJ.\n 3. A alegação de que a pronúncia se fundou exclusivamente em\n testemunhos indiretos não procede no caso concreto, pois o acórdão\n estadual registrou a existência de depoimentos colhidos em juízo e\n demais elementos produzidos sob contraditório.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f157902fbeecfa583bb7fda52e0baa49c20801603469574ead22027afdd90e72","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}