{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162179,"origem":"stj","sha256_origem":"f7bbaddb3c0007ae5576039a90cd9f8d8ed19f8210b15404a3c088a11990bc2e","registro_original":{"id_fonte":"1454757","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3031193","numero_registro":"202503245648","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO\n FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA.\n SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A desconstituição das premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de\n origem - relatos firmes e coerentes da vítima, depoimentos de\n responsáveis e de professor, além de registros de câmeras de\n segurança que corroboram a narrativa - demanda inexorável reexame de\n provas, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.\n 2. O acórdão recorrido alinha-se à jurisprudência desta Corte quanto\n à especial relevância da palavra da vítima, quando em harmonia com\n outros elementos probatórios, em delitos praticados na\n clandestinidade, mantendo-se o óbice da Súmula 83/STJ.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b50f06d31900d0eb3f9427e9e2629af4abd854a18144968fedde4039777ba2a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f7bbaddb3c0007ae5576039a90cd9f8d8ed19f8210b15404a3c088a11990bc2e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}