# Registro público: TJRJ — 00010784019978190063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6c9dee8d17ccda27deea4992d82e6bc4e44dddca63b8268a5b4374cf1a340d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-22 - **Último ato com data válida:** 2010-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2010-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2010-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2010-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2010-06-21** — Documento (TPU 581) > **2010-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-10-01** — Provisório (TPU 245) > **2009-09-08** — Provisório (TPU 245) > **2008-06-12** — Provisório (TPU 245) > **2008-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-05-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2006-11-08T08:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-11-24T16:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-20T07:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-18T15:25:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-01-23T11:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-15T13:18:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-04-28T11:10:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-05-26T09:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-21T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-06-22T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-22T12:58:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-08-16T14:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-16T15:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-17T16:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2006-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-21T16:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-11T16:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-14T12:05:57.000Z — Provisório (TPU 245) - 2008-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-12T12:20:15.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-09-08T15:56:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-10-01T11:53:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-06-01T14:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-12T15:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6c9dee8d17ccda27deea4992d82e6bc4e44dddca63b8268a5b4374cf1a340d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 1997-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-09-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2009-10-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:36:53\.537961607Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-05\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e6c9dee8d17ccda27deea4992d82e6bc4e44dddca63b8268a5b4374cf1a340d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00001463819868190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA - [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA / NITEROI I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00056635720058190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00010784019978190063 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2010-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e6c9dee8d17ccda27deea4992d82e6bc4e44dddca63b8268a5b4374cf1a340d2 - **SHA-256 do comentário:** 40a161a757d56eabdd9393c6c307953a113f8b7b330f31424cec2cc0fb92481a