{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162188,"origem":"stj","sha256_origem":"45f4e9078f78e1b110ba659d72f7b178f983423f0b584c8911fd0896e4150af8","registro_original":{"id_fonte":"1454766","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3086239","numero_registro":"202504051176","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\n CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA\n INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.\n INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. Da análise do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de\n origem  entendeu, diante da prudente ponderação entre a extensão do\n dano e a condição econômica das partes, pela redução do valor de R$\n 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos\n reais). Ora, a alteração do montante da reparação é providência que\n demanda, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, o\n que não se admite em sede de recurso especial. Incidência da Súmula\n n. 7/STJ.\n 2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8375c6a08b3021a668b5d44afecc3d409c75f778077939d63dc6e3f8a53015ea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}