# Registro público: TJPR — 00304706820218160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e12ef427bb18fb881c638c02de6dcd1523f52bb387f3e900b33cd822c6702a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-26** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T16:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-01-25T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-25T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-27T14:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-02-26T18:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-01-25T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-01-25T14:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-27T14:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-27T14:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T18:22:14.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-02-26T18:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-02T12:01:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-02T12:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T00:46:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-27T12:46:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-27T12:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71e12ef427bb18fb881c638c02de6dcd1523f52bb387f3e900b33cd822c6702a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:56\.389412571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125140900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71e12ef427bb18fb881c638c02de6dcd1523f52bb387f3e900b33cd822c6702a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00358370920218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633914/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000301520208160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306285/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [STM — 70000920920267080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910624/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Auditoria da 8ª CJM
- [TJPR — 00220860220238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628822/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [STJ — 00005653020174036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303507/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00002656720198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297857/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPA — 00004570920118140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PRAINHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00304706820218160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71e12ef427bb18fb881c638c02de6dcd1523f52bb387f3e900b33cd822c6702a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71e12ef427bb18fb881c638c02de6dcd1523f52bb387f3e900b33cd822c6702a
- **SHA-256 do comentário:** 24c5e56d5432406b36a1379000cfe26c2558709402ef1166000847a0969143fe