# Registro público: TRE-MT — 06000292620206110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 064846cca0e9188b10010188cdc42ac519c180b7427f42dd7c6ba3de54e0e483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T16:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-21T01:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-18T13:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T13:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T10:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-08T09:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T09:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T19:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-20T00:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-15T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T22:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-20T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-20T02:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-10T02:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T02:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-16T03:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T02:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T02:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T11:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-12T16:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T12:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08T09:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T17:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T17:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T17:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-20T14:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-15T11:59:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-20T13:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T14:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-05T11:07:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-05T11:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000291520226110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622170/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL