# Registro público: TRF4 — 00007869820014047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55be56afa957d9386bd2d9286b9fd1480ea3f328923ad05eadd28f833186b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2019-03-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Reativação (TPU 849)
> **2014-03-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T00:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T16:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-06T14:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-08T13:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-24T15:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-12-17T17:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T02:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-06T18:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-28T14:51:14.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2008-07-11T00:12:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-05-05T15:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-15T11:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-07-06T15:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-16T17:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-22T10:56:50.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2019-03-08T14:50:51.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2016-10-14T16:11:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-14T14:50:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-26T16:17:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-25T13:51:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-03-06T16:34:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-04-08T15:38:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-04-08T15:03:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-07T18:08:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-01-24T15:12:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2010-10-07T12:47:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-10-06T18:37:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-02-04T15:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-09T17:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-09T18:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-06T18:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-09-18T18:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-20T18:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c55be56afa957d9386bd2d9286b9fd1480ea3f328923ad05eadd28f833186b63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-08 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-22 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2006-03-28 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-10-07 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-08 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T23:44:51\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c55be56afa957d9386bd2d9286b9fd1480ea3f328923ad05eadd28f833186b63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007869820014047004 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Umuarama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c55be56afa957d9386bd2d9286b9fd1480ea3f328923ad05eadd28f833186b63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c55be56afa957d9386bd2d9286b9fd1480ea3f328923ad05eadd28f833186b63
- **SHA-256 do comentário:** df9468fa6881fff9fb212f4cc401ac4e2cbcb4a5a4391aa6e611a50f977c8708