{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162280,"origem":"stj","sha256_origem":"c9d37d2de9cd5018261359a1ce463e630a9836a6dd2fedf77eb6fa42d021e35e","registro_original":{"id_fonte":"1454875","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3216434","numero_registro":"202601167443","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO\n AGRAVADA.  INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n CONHECIDO.\n 1. Incide a Súmula n. 182/STJ quando o agravante não impugna, de\n forma específica, efetiva e pormenorizada, os fundamentos da decisão\n agravada, sendo insuficiente a mera reiteração de teses de mérito.\n 2. Inadmitido o recurso especial, na origem, pela necessidade de\n reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), e não\n conhecido o subsequente agravo em recurso especial por ausência de\n impugnação específica (Súmula 182/STJ), não há como superar o óbice\n dialético em agravo regimental que se limita a alegações genéricas.\n 3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6282d8bf0f44fabc1044f485c6ca2f22c0821721db4b8e1a5f2b9335bb42535b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}