{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16230,"origem":"stj","sha256_origem":"4d80169c08245923c1c24d2ba2870f7f79d4ed2a29ddb656f085c6c49ae77220","registro_original":{"id_fonte":"000828374","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2085697","numero_registro":"202200687273","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXISTÊNCIA DE PROVAS\nJUDICIALIZADAS PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Ao julgar apelação que pretende desconstituir o julgamento\nproferido pelo Tribunal do Júri, sob o argumento de que a decisão\nfoi manifestamente contrária à prova dos autos, à Corte de origem se\npermite, apenas, a realização de um juízo de constatação acerca da\nexistência de suporte probatório para a decisão tomada pelos jurados\nintegrantes da Conselho de Sentença. Se o veredito estiver\nflagrantemente desprovido de elementos mínimos de prova capazes de\nsustentá-lo, admite-se a sua cassação. Caso contrário, deve ser\npreservado o juízo feito pelos jurados no exercício da sua soberana\nfunção constitucional. A eles incumbe cotejar os elementos\nprobatórios produzidos nos autos e proferir o veredito, nos termos\ndo art. 5º, XXXVIII, \"d\", da CF.\n2. Na hipótese, há testemunho judicial que atesta a existência de\nindícios de autoria delitiva. Nesse contexto, cumpre destacar que\nKassya, ex-esposa do corréu Ítalo, esclareceu a dinâmica delitiva e\ndescreveu a participação de cada acusado no crime.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art593"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00005 INC:00038","LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00593 INC:00003 LET:D"],"jurisprudencia_citada":"(TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO   EM CONFORMIDADE  COM  AS  PROVAS  DOS\nAUTOS)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 1866503>>-CE,\n         <<AgRg no REsp 1885871>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ad80dfe459fb559a7f89a6ff0fae0b042b0fe89e150230d67da613dd919a04b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}