{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162318,"origem":"stj","sha256_origem":"4c27e760828b2cef6ef3238e31bbe459d32075300d6af5230c53013c710cb6ed","registro_original":{"id_fonte":"1454920","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3236483","numero_registro":"202601469587","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE\n IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO\n DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL\n NÃO PROVIDO.\n 1. A parte recorrente deve impugnar, de forma específica e\n pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do\n agravo em recurso especial, em observância ao princípio da\n dialeticidade.\n 2. A mera reiteração das razões do recurso especial ou a insurgência\n genérica contra os óbices apontados na origem não é suficiente para\n infirmar a fundamentação da decisão agravada, que reconheceu a\n ausência de impugnação integral da decisão de inadmissibilidade.\n 3. Incide, na hipótese, a Súmula 182/STJ, porquanto o agravo\n regimental não demonstra, de modo concreto, o desacerto da decisão\n que deixou de conhecer do agravo em recurso especial.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"159ee117edefd16dca7cc782fb7abf78f453b52d36754e4275f9244ae1763e1c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4c27e760828b2cef6ef3238e31bbe459d32075300d6af5230c53013c710cb6ed","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}