{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162334,"origem":"stj","sha256_origem":"5e312a4fdd8fd702926745673ef589cc1f654c50160954be02bde143c950164d","registro_original":{"id_fonte":"1454938","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3242876","numero_registro":"202601590479","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO\n ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE.\n PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DO DISSENSO\n JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 13/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ERROR\n IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. O agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos\n os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em\n observância ao princípio da dialeticidade.\n 2. A ausência de impugnação concreta da deficiência na demonstração\n do dissídio jurisprudencial e da incidência da Súmula 13/STJ atrai a\n aplicação da Súmula 182/STJ.\n 3. Não há error in procedendo quando a decisão agravada observa a\n orientação da Corte Especial quanto à necessidade de impugnação\n integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3c70c8154aaecbd855ba5bfe8c7a8fc994834de64c78bb017bf9100275ce769f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5e312a4fdd8fd702926745673ef589cc1f654c50160954be02bde143c950164d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}