{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162340,"origem":"stj","sha256_origem":"3eb93bf9dfb61e5a329291894e19a451b220a98ab2b11482294c5a9b769d208f","registro_original":{"id_fonte":"1454944","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3244015","numero_registro":"202601625273","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE\n IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FALTA DE\n DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. REEXAME DO\n CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em\n razão da ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 7/STJ.\n 2. No agravo regimental, a parte agravante limitou-se a afirmar\n genericamente que teria impugnado a incidência da Súmula 7/STJ, sem\n demonstrar, de forma concreta e pormenorizada, que a controvérsia\n poderia ser solucionada sem o reexame do conjunto fático-probatório.\n 3. A ausência de dialeticidade recursal atrai a incidência da Súmula\n 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas de revaloração\n jurídica dos fatos ou mera reiteração das teses de mérito.\n 4. Ainda que superado o óbice formal, a pretensão absolutória\n demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, providência\n inviável na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n 5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8ad0ba9e1d06e4d29bff8fdebce5a9b8c80fee81705e1d9cb3ebd7d5928cade9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3eb93bf9dfb61e5a329291894e19a451b220a98ab2b11482294c5a9b769d208f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}