{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162373,"origem":"stj","sha256_origem":"fc1d72ff585454f3c4f24125186c9d97d110100b6577a95e2ef9fd1b23a4d545","registro_original":{"id_fonte":"1454979","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3262097","numero_registro":"202601883236","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE\n IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO\n DA DIALETICIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n CONHECIDO.\n 1. A parte recorrente deve impugnar, de forma específica, todos os\n fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso\n especial, em observância ao princípio da dialeticidade.\n 2. A reiteração de alegações voltadas ao mérito da controvérsia, sem\n enfrentamento concreto do fundamento relativo à ausência de\n impugnação do óbice da Súmula 7/STJ, não é suficiente para infirmar\n a decisão agravada.\n 3. Incide, na hipótese, a Súmula 182/STJ, porquanto o agravo\n regimental deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão\n impugnada.\n 4. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7d12ea4b14bef7fe30cb9fca59a892eb1dc2aa448406ba81887ed0cb8bd6acf1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}