# Registro público: TJBA — 00012072320128050091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bee4180e46ed1cf65b8520a3c4bec699cfca0a88c53ce7aaf138f447f3191cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2022-06-29T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2022-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}
- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-29 para o assunto oficial «Obrigações»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00012080820128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629729/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
- [TJSC — 00097697319978240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814315/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau
- [TJBA — 80003768420188050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389339/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Infância e Juventude Cível
- [TJAC — 00092290820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092452520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095033520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160730/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA