# Registro público: STM — 70004379820267030303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 3ª CJM
- **Classe:** Deserção de Praça
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3c29eb8777a2c83c3e0e5a2cc3f8dde34dcbf4f2c9025b37318d0451fb858ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-23** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T20:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-25T18:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-25T18:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-23T16:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-29T20:24:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-28T17:30:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-28T17:29:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-28T15:37:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-24T16:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2026-09-23T16:04:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32701", "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3c29eb8777a2c83c3e0e5a2cc3f8dde34dcbf4f2c9025b37318d0451fb858ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-23 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T12:32:26\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260923160030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3c29eb8777a2c83c3e0e5a2cc3f8dde34dcbf4f2c9025b37318d0451fb858ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000748720217030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858316/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70012488220257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552425/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [TJMA — 00001298520198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504363/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [STM — 70000765720217030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857408/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJRR — 08005947120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330524/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 01757147820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179528/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00706809420199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816089/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / Auditoria de Santa Maria
- [TJMA — 00002398420198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504333/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 3ª CJM / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70004379820267030303 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Deserção de Praça” e “Deserção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Auditoria da 3ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f3c29eb8777a2c83c3e0e5a2cc3f8dde34dcbf4f2c9025b37318d0451fb858ad
- **SHA-256 do comentário:** b1dd0fd1f15b23bd1ead7abe938b406540315adf8f1e3c781aee60dbf50ee546