# Registro público: TJSE — 00081106920148250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8bf2377ede72f6bfcc1e06ba39d497cfcacd179ce044fd80464d67c042beed3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21 - **Último ato com data válida:** 2015-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Desistência (TPU 463) > **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-08** — Petição (TPU 85) > **2015-04-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-08T09:04:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-27T15:13:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-26T12:28:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-16T11:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T09:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T09:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T08:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T08:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T11:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T09:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T08:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-15T08:24:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-13T10:45:58.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8481", "nome": "23ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-08T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T08:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-06T08:12:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-07-28T09:14:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-07-28T07:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T15:54:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-24T10:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-24T07:54:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-18T13:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-18T12:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-29T12:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T12:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T08:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T08:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T21:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T21:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:09\.973000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140521120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8bf2377ede72f6bfcc1e06ba39d497cfcacd179ce044fd80464d67c042beed3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00144699820158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627738/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00089357620158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627453/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f8bf2377ede72f6bfcc1e06ba39d497cfcacd179ce044fd80464d67c042beed3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)