# Registro público: TRT13 — 00000767320195130033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e65f0eb7f188521ae760ce1517e97f1115619293e2550a2bcf37f6167d38812 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17 - **Último ato com data válida:** 2020-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-17T12:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-22T14:55:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-07-24T13:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-30T14:08:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-08-09T11:34:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-09T11:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-15T14:24:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-08-22T12:21:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2019-08-22T13:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-04T21:09:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-09-09T17:34:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-10T10:55:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-17T15:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-27T21:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-14T18:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-27T15:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-29T16:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-02T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-02T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-13T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-21T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-21T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-14T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-14T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-12T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-30T00:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-30T00:05:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-24T13:13:26.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-22T13:24:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-09-10T10:55:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-09-10T10:55:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-09-24T10:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-31T10:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-17T15:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-17T15:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-17T15:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-17T15:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-18T09:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-14T18:02:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2020-05-29T08:24:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-15 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-22 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:17\.740519348Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-17T12:06:47\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e65f0eb7f188521ae760ce1517e97f1115619293e2550a2bcf37f6167d38812 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001394020155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00001705120215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001815920145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT9 — 00000194920205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00000329520265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT21 — 00000807420165210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT5 — 00000180320195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13843, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5e65f0eb7f188521ae760ce1517e97f1115619293e2550a2bcf37f6167d38812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 5e65f0eb7f188521ae760ce1517e97f1115619293e2550a2bcf37f6167d38812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)