# Registro público: TRT3 — 00000356520155030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcee8cacfedca4d2155756d5e3b0061da9bd949fb992d71e86b3424642b66589 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2019-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-18** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcee8cacfedca4d2155756d5e3b0061da9bd949fb992d71e86b3424642b66589.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:28\.496109223Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fcee8cacfedca4d2155756d5e3b0061da9bd949fb992d71e86b3424642b66589 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000329520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13875, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00002281320255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000057220255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13875, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT20 — 00001350320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000073120255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT10 — 00000573520245100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho do Gama - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** fcee8cacfedca4d2155756d5e3b0061da9bd949fb992d71e86b3424642b66589 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000356520155030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fcee8cacfedca4d2155756d5e3b0061da9bd949fb992d71e86b3424642b66589 - **SHA-256 do comentário:** dd56042a56841217fb6cef685d2c4cb30371e9ade74fa9998e87311ed6295779