{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162402,"origem":"stj","sha256_origem":"6d960858996502f49562d2656909891b1df780b250747a7d0552a1e044eee749","registro_original":{"id_fonte":"1455008","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg nos EDcl no RHC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE \n DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"234755","numero_registro":"202601096516","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO PRÉVIA\n PARA JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ART. 258 DO\n RISTJ. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n 1. A apresentação em mesa do agravo regimental independe de inclusão\n em pauta e dispensa intimação prévia das partes, conforme art. 258\n do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e julgados\n desta Corte Superior. Julgados: AgRg no AgRg no AREsp n.\n 2.383.997/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma,\n DJe de 13/11/2023; EDcl no AgRg no REsp n. 1.993.725/SP, relator\n Ministro João Batista Moreira (Desembargador Convocado do TRF1),\n Quinta Turma, DJe de 20/6/2023.\n 2. Não se constata omissão ou contradição no acórdão embargado. A\n parte embargante busca, por via imprópria, rediscutir matéria já\n apreciada, o que não se admite em embargos de declaração.\n 3. Embargos rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"41160d96d88f44a21ab8d3be6165ebe6b7c796145f2dce9bbeca2b18f1e8ba0b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}