{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":162403,"origem":"stj","sha256_origem":"ad53baf143131cdf5dc19b75ed234be1ab01ce5b6996832596a9b1967b902d78","registro_original":{"id_fonte":"1455009","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no RHC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO DE HABEAS \n CORPUS","numero_processo":"236475","numero_registro":"202601477083","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL\n NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO\n CONSTATADOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA.\n EMBARGOS REJEITADOS.\n 1. Os embargos de declaração devem ser opostos sempre que houver\n ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado.\n Trata-se de um meio de correção destinado a retificar julgados em\n que se constatem os vícios listados, consistindo em meio de\n aperfeiçoamento da atividade jurisdicional.\n 2. Sob a alegação de vício autorizador da oposição de embargos, a\n defesa pretende, em verdade, reabrir a discussão acerca dos temas já\n apreciados, valendo-se, impropriamente desse instrumento\n processual, que não se presta ao reexame de matéria já apreciada,\n ainda que as conclusões tenham sido contrárias aos interesses da\n parte embargante.\n 3. Embargos rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a81192662ecb7b0de863ecc79a592d2cacd395d4685940bd3e8fc4a38650a0de","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ad53baf143131cdf5dc19b75ed234be1ab01ce5b6996832596a9b1967b902d78","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}